por Marcel Franco Araújo Farah*

Em prognóstico preliminar elaborado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a composição do Congresso Nacional permanecerá praticamente a mesma da atual. Uma legislatura que foi classificada pelo mesmo Diap como a mais conservadora desde 1964, ano do golpe que instaurou a ditadura militar. São análises confiáveis à medida que o Diap, com a comparação certeira, praticamente antecipou o risco do golpe que se consolidou pela votação parlamentar que viabilizou o impedimento de Dilma Roussef, em 2016.

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Deputados comemoram o afastamento de Dilma Rousseff: a maioria deles deve estar de volta na próxima legislatura | Ueslei Marcelino / Reuters

Mesmo com o crescimento da candidatura de Fernando Haddad (PT) – candidato que substitui Lula (impedido de concorrer à eleição por decisão judicial não definitiva) – e com a estagnação e possível derrota de Bolsonaro no segundo turno das eleições, o Congresso continuará com a mesma cara do atual. Sua marca é o conservadorismo, o fisiologismo político e a corrupção, mas, ainda assim, o poder que o sistema tem para dar continuidade à sua composição prevalecerá sobre a escolha livre do voto popular.

Segundo o Diap, isso ocorre por três motivos: primeiramente, a reforma eleitoral, que reduziu o tempo de campanha e favoreceu os atuais deputados e senadores com melhores condições de disputa por já serem figuras públicas.; segundo, o número de candidatos a reeleição neste pleito é recorde – o índice de “desistência” está na casa dos 10% – enquanto geralmente esse índice fica em torno de 20%; por último, os candidatos à reeleição têm enormes vantagens em termos de “estrutura” para fazer campanhas, com verbas de gabinete, assessoria profissional pública e emendas parlamentares. São elementos mais relacionados com a estrutura eleitoral do País do que com o nível de consciência política da população.

Ainda conforme estudos do departamento, quando não ocorre a reeleição do congressista, há o que eles chamam de “circulação no poder”. É quando alguém que já ocupa algum cargo público político (deputado estadual, ministro, secretário de Estado, prefeito, governador) acaba eleito para deputado ou senador.

Por fim, quem deverá compor grande parte da pequena renovação apontada pelos estudos? Essa parcela será ocupada por “policiais linha dura, evangélicos fundamentalistas, celebridades ou em razão da força do dinheiro e da relação de parentesco com oligarquias estaduais”. Novamente, a razão do êxito dessas campanhas proporcionais relaciona-se mais com a estrutura das campanhas do que com o nível de consciência política da população.

Percebe-se, portanto, que o fundamento democrático segundo o qual o povo é soberano exercendo seu poder mediante o voto direto e igualitário está longe de ser realizado em nosso País. As eleições proporcionais têm resultados determinados, com algumas exceções, pelas regras do sistema que, em geral, favorecem a continuidade, e não a mudança. E essa questão de fundo passou longe de ser objeto de uma reforma política.

Essa avaliação mostra que, além de um voto acertado para as campanhas majoritárias (entre as quais, este ano, inclui-se a eleição de dois senadores ou duas senadoras por Estado), é preciso refletir sobre a qualidade dos congressistas e membros dos Legislativos estaduais que elegeremos. Vamos reeleger quem votou pelas reformas trabalhistas e pelo congelamento dos investimentos públicos, inclusive em saúde e educação, de Michel Temer? Ou votaremos em representantes das aspirações populares, pela atuação do Estado para garantir emprego e renda para a maioria da população? Pensemos bem.

Marcel Franco Araújo Farah é bacharel em Direito e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

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