Os planos de governo dos candidatos a presidente da República não deram a devida importância aos direitos dos trabalhadores. Nesses planos, quase nada foi dito sobre o tema.

O plano de governo de Fernando Haddad (PT) propõe revogar a reforma trabalhista e promover debate sobre a redução da jornada de trabalho. O do Jair Bolsonaro propõe criar nova carteira de trabalho, chamada de “verde e amarela”, onde o contrato de trabalho individual prevalece sobre a CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas], mantendo apenas os direitos constitucionais. Propõe ainda a livre escolha do sindicato pelo trabalhador, único ponto positivo.

Simplesmente revogar a reforma trabalhista não resolve. A reforma não tem apenas aspectos negativos; trouxe pontos positivos, como a multa de R$ 3 mil por empregado não registrado, regulamentação do teletrabalho (trabalho a distância), fracionamento de férias em até três períodos e outros.

Alterar esses pontos seria um retrocesso. As relações de trabalho se transformaram ao longo dos anos e a legislação trabalhista deve acompanhar essas mudanças, como no caso do teletrabalho. O ideal seria reformar as mudanças “negativas” e resolver o que ainda precisa ser feito.

Não vejo legalidade nem benefícios na carteira de trabalho verde e amarela. A CLT já prevê a prevalência do acordado sobre a lei em vários casos. E, esses casos à parte, não é necessário – nem legal e muito menos justo – retirar qualquer direito. Essa carteira de trabalho criaria a aberração de termos dois empregados exercendo a mesma função e ganhando salários diferentes. É inadmissível.

A legislação precisa de aperfeiçoamento para contemplar as novas situações, simplificar a relação entre empregado e empregador e trazer segurança jurídica. Simplificar não é tirar direitos ou fazer o trabalhador ganhar menos; é tornar toda a relação trabalhista mais simples.

Devemos observar que o mundo mudou: temos o Uber e demais aplicativos, que reduziram a demanda de trabalho dos taxistas; temos o AirBNB, que mexeu com o trabalho na rede hoteleira; temos os sites de compra de passagens aéreas, que tiraram trabalhadores das agências de turismo. A imprensa tradicional perdeu espaço para blogs, redes sociais e até para o WhatsApp, gerando demissões.

Em suma, os planos de governo dos presidenciáveis não deram a devida atenção aos trabalhadores. Que até o dia 28 de outubro essa situação se altere, com alguma novidade positiva. E que o eleitor/a eleitora esteja atento/atenta ao que cada candidato propõe. É seu futuro que está em jogo.

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Pedro Rafael Meireles
Advogado da área trabalhista e membro da Comissão Eleitoral da OAB-GO.