Se tivéssemos um mínimo de espírito cívico, seria a ocasião de toda a população de Goiânia e de Goiás seguir para a porta da Assembleia Legislativa

Imagina você, de um dia para outro, receber a notícia de que vai poder ficar um ano sem trabalhar e continuar recebendo por isso. Ou, então, como opção, você pode continuar trabalhando e recebendo em dobro.

É mais ou menos oque vai acontecer com os juízes de Goiás a partir de 2019. A não ser que o acordo fechado entre os três Poderes na segunda-feira naufrague por algum motivo de última hora, nesta quarta-feira, 25 de julho, a Assembleia Legislativa vai se encher às pressas no meio do recesso parlamentar, com deputado cortando pescaria no Araguaia, para votar o chamado “pacotão do Judiciário”.

tribunal de justica goias 300x132 - Licença-prêmio para juízes (e com efeito retroativo) é um tapa na cara da sociedade
Tribunal de Justiça de Goiás: juízes vão ter licença-prêmio e com efeito retroativo de 20 anos

A votação tem de ocorrer até o fim do mês para valer já para o próximo orçamento, em 2019. O detalhamento foi acertado no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça (TJ-GO) entre os chefes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário goiano e a pauta constará de dois projetos de lei. O primeiro deles cria 33 vagas na estrutura judiciária + 6 cargos de desembargador + 200 cargos de assessoria.

O outro projeto institui licença-prêmio para os magistrados + gratificação de 10% para quem atender comarcas de difícil provimento. A justificativa para tudo isso é estabelecer uma paridade com o “direito” que já tem o Ministério Público há algum tempo.

A licença-prêmio consiste em três meses remunerados sem trabalhar a cada cinco anos – uma bela bonificação pela assiduidade, mas na contramão do que ocorre no serviço público convencional, em que ela tem sido trocada por um período de qualificação.

E tem mais: vai valer com efeito retroativo para os últimos 20 anos. Ou seja, o juiz com duas décadas de TJ-GO poderá entrar com um pedido emendando um bilhetinho tipo “pessoal, só volto em 2020”. Mas se quiser trabalhar, tudo bem: vai receber o prêmio da licença em dinheiro mais o salário normal do mês trabalhado. Ou seja dois vencimentos em 30 dias. Ah, e o tempo da licença não gozada conta em dobro para a aposentadoria.

Tudo isso custará a bagatela de R$ 200 milhões a mais na despesa anual do Judiciário goiano. A defesa é que, por ter seu próprio orçamento, o Poder pode trabalhá-lo como achar melhor. E que seria até uma afronta da parte do Executivo ou do Legislativo questionar a política de gastos do Judiciário.

A cereja do bolo está em uma das medidas compensatórias para o aumento dos gastos: reduzir o horário de atendimento. Vamos repetir todos juntos pronunciando cada sílaba? Re-du-zir o ho-rá-rio de a-ten-di-men-to.

Como ninguém quer afrontar ninguém, portanto, o parágrafo acima indica quem vai ser afrontado: os cidadãos. Eu, você que lê isto aqui, aquele senhor que luta para ter acesso a um direito básico e não consegue por conta da burocracia, aquela senhora que entrou com recurso contra uma injustiça sofrida, aquele homem preso sem prova alguma e que mofa na cadeia para provar sua inocência. Todos tendo um período menor para buscar o caminho longo e oneroso do acesso à Justiça goiana. Todos pagando, com altos impostos, a licença-prêmio dos juízes e desembargadores.

Dos três Poderes da democracia brasileira, o Judiciário é o menos chamuscado com a opinião pública. Pelo contrário, tem gente que até acredita que juiz é super-herói. Mas basta parar um pouco para pensar e perceber: por piores que sejam as escolhas que o povo faça, governadores e presidentes, deputados e senadores estão aí para serem trocados periodicamente. Mas o que fazer contra um Poder que não é votado e no qual a punição máxima aos eventuais infratores, quando superadas todas as barreiras de seu corporativismo, é uma aposentadoria compulsória?

Se tivessem um pouco de espírito cívico, juízes, deputados e autoridades do governo teriam se reunido, sim, mas para anunciar o fim de benefícios dos altos postos do Judiciário, do Legislativo e do Executivo diante do quadro grave das finanças do Estado e do País e diante de tanta gente desvalida de seus mais básicos DIREITOS (em maiúsculas, para ver se alguém os enxerga). Jamais para afinar um discurso político para implantar mais um “direito” (quando direito vem entre aspas é porque não é tão direito assim).

E nós, se tivéssemos um pouco de espírito cívico, seria a ocasião de irmos, a população de Goiânia e de Goiás toda, para a porta da Assembleia nesta quarta-feira. Uma vigília unindo classe média e baixa, trabalhadores e estudantes, assalariados e profissionais liberais, aposentados e crianças, esmeraldinos e vilanovenses, petralhas e coxinhas e todos mais.

No dia em que conseguirmos fazer isso para combater excrescências assim, estaremos noutro nível de civilidade. Até lá, teremos de contar com posições éticas dos próprios envolvidos e eventuais beneficiários. Infelizmente, ainda é um ser esperançoso demais, quase um lunático, aquele que acredita que os detentores da caneta vão cortar na própria carne.

RECOMENDAMOS



COMENTÁRIOS




Elder Dias
Jornalista, servidor federal, ambientalista e esmeraldino por natureza. Buscando sempre aliar paciência de Jó com perseverança de Cafu.