O Diário Oficial da União desta terça-feira, 23/6, publica um documento que traz sensação de alívio para os programas de pós-graduação das universidades e institutos federais: é a Portaria nº 559, que “derruba” a de número 545, publicada no dia 18 de junho.

Em texto assinado pelo ministro interino da Educação, Antonio Paulo Vogel de Medeiros, o governo tornou sem efeito a revogação da Portaria Normativa do MEC nº 13, de 11 de maio de 2016, que estipula a reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação de instituições federais de ensino superior.

É uma espécie de “derrota post mortem” do ex-ministro da Educação e imigrante dos Estados Unidos desde sábado, Abraham Weintraub.

A revogação da portaria inclusiva tinha sido a última ação – propositadamente simbólica – daquele que já é considerado o pior ministro da pasta em todos os tempos, e foi publicada na quinta-feira, mesmo dia de sua demissão.

Organizações ligadas ao movimento negro já haviam protocolado na Justiça a (STJ) um mandado de segurança pela suspensão da revogação assinada por Weintraub, mas o próprio governo se antecipou.

Pouco antes da revogação pelo interino do MEC, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes havia determinado 48 horas para que o governo explicasse as mudanças no programa de cotas.

A portaria original foi editada ainda no governo Dilma Rousseff (PT) e previa que as universidade federais criassem sistemas de reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de mestrado e doutorado.


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