Há quem considere que bandidos já estão no lucro somente por estarem vivos. Para esses, defender a aplicação da lei a quem está recluso é “coisa de esquerdista”

Pegue caixotes de concreto de menos de 15 metros quadrados cada. Enfie em todos até 12 detentos e aguarde.

Essa é a receita proposta pelo governo estadual de Goiás para remediar a crise no sistema prisional, que teve sua prova de fogo na virada do ano, com rebeliões que se tornaram notícia nacional.

Cela Container 513x300 - Caixotes de concreto para presos: receita para piorar o sistema
Cela-contêiner de modelo que pode ser aplicado ao sistema prisional em Goiás | Divulgação

Evidentemente, muita gente concorda com isso, ainda mais no Estado em que um expoente da intolerância lidera com mais vantagem proporcional a corrida à Presidência da República.

Sim, há uma população considerável no Brasil – e especificamente em Goiás – que acha que bandido está no lucro só de estar vivo. Para esses, defender a aplicação da lei a quem está recluso e nada mais do que isso é “coisa de esquerdista”.

O Estado, porém, não pode agir com o mesmo pensamento. É preciso que governantes se guiem pelas prerrogativas mínimas de dignidade humana para definir suas políticas públicas.

Só por isso, diante da Constituição que está em vigor, embora cada vez mais ignorada e combalida, seria inconcebível que autoridades pelo menos se dessem ao trabalho de “estudar” esse modelo de cela. Seria pisotear as leis que temos.

Só que a coisa não para por aí. Há o custo de aquisição e a bagatela não sai por menos de R$ 144 mil para cada cubículo, segundo orçamento do que já foi feito no Paraná – sim, a coisa já existe, por incrível que possa parecer!

A sociedade civil não poderia aceitar que isso acontecesse. Mas, diga-se, uma entidade como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está fazendo de conta que não está vendo nada. Talvez essa seja a faceta mais revoltante de todo o processo: a aparente conivência de quem deveria denunciar os desmandos.

São aberrações que atingem não só a dignidade dos presos – embora apenas isso, num país civilizado, já devesse ser suficiente para uma reação –, mas que também podem vir a causar um efeito rebote imensurável do lado de fora dos presídios.

Há artigos muito bons escritos sobre o tema, como o do promotor Haroldo Caetano, publicado no portal Justificando. É preciso reação da sociedade e isso deve ocorrer – é bom que se diga – não apenas por quem está na cadeia, mas para quebrar uma sequência de excepcionalidades antes que elas se tornem regras de fato.

RECOMENDAMOS



COMENTÁRIOS




Estádio das Coisas
A arena para todos os debates